JUSTIÇA IMPARCIAL?

Se o tribunal veste a camisa de um lado, quem julga os confrontos entre os lados?

Na posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF, houve mensagens nos discursos que soaram preocupantes.  O ministro Luiz Fux fez um discurso razoavelmente entusiasmado, defendendo o ativismo político no Tribunal, o que pode ser entendido como judicialização da política ou politização do Judiciário.

Nada contra juízes serem politizados e pró-ativos, mas como cidadãos – e cada cidadão é igual a um voto para eleger representantes na construção de pactos sociais traduzidos em leis. Quem quiser legislar, que se licencie da toga e se candidate ao parlamento, submetendo suas ideias e propostas ao voto popular.

Os tribunais de Justiça são uma conquista da civilização para resolver conflitos, seja na discórdia da compreensão das leis, seja no cumprimento delas. O juiz, para ter legitimidade como mediador entre partes, não pode ser ativista de um dos lados.

Para as pessoas ou grupos em conflito se submeterem conscientemente ao Judiciário, não apenas pela força coerciva, mas por compromisso com os pactos sociais firmados como cidadão, os juízes devem ser isentos, sem escolher previamente por uma das partes. Mesmo tendo convicções prévias no íntimo (o que é natural da condição humana), juízes devem colocar à prova estas convicções, deixando as partes de um processo tentarem convencê-lo de suas respectivas convicções, e decidir pelo que melhor encontra respaldo com os pactos sociais firmados em leis, sem deixar dúvidas.

Espero que seja apenas uma frase infeliz e enviesada, mas preocupa quando Fux disse que "a Corte está preparada para os julgamentos mais árduos e para eventuais confrontos de forças contrárias a suas decisões. Nós, juízes, não tememos nada nem a ninguém”, afirmou.

Como pode um juiz enaltecer um preparo para confrontos, se seu papel é resolver confrontos? Nos tribunais é natural que quem perca não fique feliz, mas a função de um julgamento é conciliar também o derrotado com a lei. Se a sentença é suficientemente justa e clara para demonstrar que um cidadão ou grupo está errado diante do próprio pacto social que ele participa para conviver em sociedade, todos saem com o sentimento de que a justiça foi feita.

É o que se chama julgamento técnico. Se a sentença resulta em confronto, como diz Fux, em algum ponto o ato de fazer Justiça falhou, ao não conseguir pacificar a questão julgada, ao não conseguir provar que a sentença está correta. Em geral acontece quando o julgamento é político, pendendo para um lado por preferência do juiz, e não por determinação da lei. Para quem tem vocação para confrontos, repito, o bom combate se faz é na política, no parlamento.

A ambição é natural em pessoas vocacionadas para o poder, e pode ser saudável se usada com sabedoria e respeito aos limites delegados pela sociedade. Mas quando um dos poderes busca conquistar espaço na área do outro, é o cidadão quem perde poder, pois seu voto vale menos na influência sobre os rumos da sociedade. Basta lembrar da história recente do Brasil quando o poder Executivo invadiu o espaço do Legislativo e do Judiciário, com os atos institucionais da ditadura.

FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/se-o-tribunal-vestir-a-camisa-de-um-lado-quem-julgara-os-confrontos-com-o-outro-lado

Helena Sthephanowitz escreve sobre política, mídia e outros temas. Ela é autora dos blogues Os Amigos do Presidente Lula e Os Amigos do Brasil

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